Política de Privacidade
1. Responsável pelo tratamento de dados pessoais
A MATEMÁTICA 112, UNIPESSOAL LDA. (doravante "MATEMÁTICA 112"), com sede na Rua de Arrábida, n.º 502, 2.° Hab. 5, Porto, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, uma vez que define quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades para as quais os dados são utilizados.
2. Dados pessoais, titulares, categorias e forma de recolha dos dados pessoais
2.1. O que são dados pessoais? São considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou passível de ser identificada. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. Um identificador pode ser, por exemplo, o nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
2.2. Quem são os titulares de dados pessoais? Qualquer interessado, pessoa singular, a quem os dados digam diretamente respeito e que usufrua, ou pretenda usufruir dos serviços disponibilizados pela MATEMÁTICA 112. E ainda, os candidatos que nos forneçam os seus dados pessoais no âmbito de processo de recrutamento em curso ou caso tenha apresentado uma candidatura espontânea.
2.3. Que categorias de dados pessoais são tratados?
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
EXEMPLOS
INFORMAÇÃO PESSOAL E DE CONTACTO
Dados de identificação civil ou fiscal dos pais e alunos, datas de nascimento dos alunos, dados necessários para pagamento, morada de faturação dos pais ou aluno maior, endereço de correio eletrónico dos pais e alunos, contacto telefónico dos pais e alunos, instituição de ensino e ano frequentado pelo aluno, avaliações do aluno. No caso dos candidatos, iremos tratar os dados pessoais fornecidos no Curriculum Vitae, bem como resultados de testes, entrevistas e outros necessários ao processo de seleção e recrutamento.
SERVIÇO
Serviços adquiridos.
2.4. Como e quando são recolhidos os seus dados pessoais? A MATEMÁTICA 112 recolhe os seus dados nas seguintes situações: - Através do website https://www.matematica112.net/ na sequência de um pedido de informação; - Para efeitos de celebração e execução de contratos de prestação de serviços; - Quando nos envia o seu Curriculum Vitae no âmbito de um processo de recrutamento ou candidatura espontânea. Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e a falta ou insuficiência desses dados implica a indisponibilidade de prestação do serviço em causa por parte da MATEMÁTICA 112, pelo que será devida e antecipadamente informado acerca da natureza obrigatória do fornecimento dos dados. Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e em situação alguma os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela que motivou a recolha.
3. Fundamento, Finalidades e Dura&ccdeil;ão do Tratamento dos Dados Pessoais Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela MATEMÁTICA 112 são os seguintes: Consentimento: os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, especifica, informada e explícita, nos termos da qual aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento. Execução de contrato: os seus dados pessoais podem ser necessários para a execução e gestão da relação entre os titulares dos dados com a MATEMÁTICA 112. Cumprimento de obrigação legal: os seus dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a MATEMÁTICA 112 esteja sujeita. Interesse legitimo: os seus dados podem ser necessários para a realização de certas tarefas relacionadas com a atividade empresarial da MATEMÁTICA 112, exceto nos casos em que devam prevalecer os seus direitos de privacidade e proteção de dados. A MATEMÁTICA 112 procederá ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o seguinte:
FUNDAMENTO LEGAL
FINALIDADES
DILIGÊNCIAS PRÉ-CONTRATUAIS E/OU EXECUÇÃO DE CONTRATO
Tratamos dados pessoais para efeitos de celebração, execução e gestão do contrato celebrado entre os representantes legais do aluno menor, ou entre alunos maiores, e a MATEMÁTICA 112.
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL
Quando o tratamento for necessário ao cumprimento de obrigações legais, os seus dados pessoais serão transmitidos a entidades administrativas e fiscais, por exemplo, para efeitos de faturação, resposta e resolução de eventuais reclamações registadas em Livro de Reclamações, entre outros.
INTERESSE LEGÍTIMO
Podemos tratar dados com base no interesse legítimo da MATEMÁTICA 112 e por forma a gerir de uma forma mais eficiente as suas atribuições, bem como para resposta a pedidos de contacto, entre outros. Ainda, tratamos os dados pessoais fornecidos no Curriculum Vitae dos candidatos a um processo de recrutamento ou caso tenham apresentado candidatura espontânea.
4. Transmissão e conservação dos dados pessoais
4.1. Prazo de conservação dos dados pessoais A MATEMÁTICA 112 conserva os dados pessoais dos titulares apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos. Em certos casos, a lei obriga à conservação de dados durante um período específico, nomeadamente no caso de dados necessários para informação à Autoridade Tributária, os quais serão conservados durante 10 anos, conforme legislação em vigor. Iremos também conservar os seus dados durante o período em que mantiver uma relação no âmbito do desenvolvimento da atividade da MATEMÁTICA 112 até à cessação desta atividade. Contudo, podemos manter os seus dados pessoais por períodos superiores à duração do serviço disponibilizado, com base no seu consentimento, para assegurar direitos e deveres relacionados com o serviço ou nas situações em que existir um interesse legítimo da MATEMÁTICA 112, respeitando sempre o período necessário à prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos. Não existindo uma obrigação legal especifica, os seus dados serão tratados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, e enquanto subsistirem fundamentos legítimos que permitam a sua conservação pela MATEMÁTICA 112. Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível ou serão destruídos de forma segura. Quanto aos dados pessoais dos candidatos, os mesmos irão ser guardados por um período máximo de 6 meses contados após a conclusão do processo de seleção e recrutamento ou, no caso de candidaturas espontâneas, após a data de envio do Curriculum Vitae.
4.2. Transmissão dos seus dados pessoais A MATEMÁTICA 112 transmite os seus dados pessoais apenas quando necessário para as finalidades descritas supra, nomeadamente, para a prestação de serviços solicitados por si. Os fornecedores e/ou prestadores de serviços da MATEMÁTICA 112, estão sujeitos contratualmente aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais que esta, encontrando-se proibidos de utilizar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular para qualquer outra finalidade que não aquela para a qual foram especificamente contratados (ou sem o seu consentimento, conforme aplicável). Os seus dados pessoais podem também ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária. Os dados recolhidos não serão transferidos a entidades que se encontrem fora do território da União Europeia.
5. Direitos dos Titulares dos dados pessoais e resposta aos pedidos dos Titulares A MATEMÁTICA 112 garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação nacional em vigor. Direito de Acesso Tem o direito de obter, da MATEMÁTICA 112, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e às informações respeitantes a esse mesmo tratamento, por exemplo, pode requerer uma cópia exata da sua compilação e solicitar informação adicional sobre o tratamento que efetuamos. Direito de Retificação Também tem o direito de obter, sem demora justificada, por parte da MATEMÁTICA 112 a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, nomeadamente o direito de corrigir ou completar os seus dados pessoais. Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”) Poderá exercer o direito ao apagamento dos seus dados pessoais, por parte da MATEMÁTICA 112, e sem demora injustificada, desde que: os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento; quando retirar o seu consentimento e não se verifiquem outros fundamentos válidos para a sua conservação; quando se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes por parte da MATEMÁTICA 112, bem como nos demais casos legalmente previstos. Direito de Portabilidade dos Dados Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à MATEMÁTICA 112, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (se tal for tecnicamente possível) sem que a MATEMÁTICA 112 o possa impedir, e se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, e se o tratamento for realizado por meios automatizados. Direito a retirar o consentimento Pode, a qualquer momento, alterar o seu consentimento, limitá-lo a determinados tipos de tratamento ou retirá-lo, no entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Direito de Oposição Poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando não existam razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Importa ainda acrescentar que tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta. Neste caso, a MATEMÁTICA 112 compromete-se a cessar o tratamento dos dados para tal finalidade. Direito à Limitação do Tratamento Em determinadas situações tem o direito de obter da MATEMÁTICA 112 a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente se contestar a exatidão dos dados pessoais durante um período que permita a MATEMÁTICA 112 verificar a sua exatidão, nos casos em que os dados já não são necessários para as finalidades do tratamento mas sejam na mesma requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em sede de um processo judicial e ainda quando se opuser ao tratamento, até se verificar que os motivos de interesse legítimo da MATEMÁTICA 112 prevalecem sobre os seus, bem como nos demais casos legalmente previstos. Direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão automatizada A MATEMÁTICA 112 não toma decisões tomadas com base em tratamentos automatizados. De qualquer forma, o titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
5.1. Exercício dos seus direitos Poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. Iremos responder aos seus pedidos no prazo máximo de 30 dias, salvo nos casos de pedidos de maior complexidade. Com efeito, poderá exercer os seus direitos através dos seguintes endereços: Carta: Rua de Arrábida 502, 2° hab 5, 4150-109 Porto Correio eletrónico: geral@matematica112.net Contacto telefónico: 916014193 Tem, ainda, o direito de apresentar reclamação junto da CNPD relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais pela MATEMÁTICA 112.
6. Medidas Processuais e Técnicas de Segurança A MATEMÁTICA 112 faz uso de medidas físicas, tecnológicas, organizativas e de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
7. Uso de Cookies O Website utiliza "Cookies". Os Cookies são pequenos arquivos de texto que identificam o seu computador no nosso servidor; o Website está localizado num servidor standard Apache. Os Cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o computador ou dispositivo utilizado. Utilizamos neste website os serviços do Google analytics para aferir a eficácia dos nossos conteúdos e as preferências dos nossos utilizadores que nos permitem contribuir para a otimização do funcionamento deste Website. Utilizamos as cookies de desempenho para monitorizar a forma como os utilizadores individualmente acedem ao nosso Website e com que regularidade. Esta informação é usada apenas para efeitos estatísticos sem identificação de qualquer utilizador em particular. Todos os browsers permitem ao Utilizador aceitar, recusar ou apagar Cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar os Cookies no menu "opções" ou "preferências" do seu browser. Para saber mais sobre Cookies, visite www.allaboutcookies.org. Conforme referido, o Website utiliza o Google Analytics, que recolhe e processa dados dos Utilizadores. A utilização do Google Analytics visa os seguintes propósitos: acesso a informação estatística sobre os Utilizadores, determinação da utilidade, interesse e número de acessos ao Site, acompanhamento e monitorização de páginas e conteúdos visitados, países a partir dos quais o Site é acedido e métodos de utilização do Site. Para saber mais sobre Google Analytics, visite www.google.com/intl/pt/policies/privacy/partners/. A MATEMÁTICA 112 obterá, junto do Utilizador e sempre que legalmente necessário, o respetivo consentimento à utilização de Cookies e de mecanismos de armazenamento e acesso a informações, nos termos exigidos por lei.
8. Atualização da Política de Privacidade A MATEMÁTICA 112, reserva-se no direito de, a qualquer momento, atualizar a presente Política de Privacidade. Deste modo, recomenda-se a consulta periódica desta política no nosso website para se manter informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 26 de Julho 2019.