Termos e Condições Gerais de Utilização

1. Termos e Condições Gerais de Utilização
Termos e Condições Gerais de Utilização
1.1. O presente documento contém as regras aplicáveis à utilização do website Matemática 112, disponível em www.matematica112.net (doravante "Website"), as quais, no seu conjunto, constituem os Termos e Condições Gerais de Utilização do Website (doravante "Termos e Condições"). Ao aceder ao Website, o respetivo utilizador (doravante "Utilizador") aceita os presentes Termos e Condições. Por favor, leia estes Termos e Condições atentamente antes de utilizar o Website. Na eventualidade de não pretender ficar vinculado aos presentes Termos e Condições, dever-se-á abster de utilizar o Website. Em algumas circunstâncias, a não-aceitação expressa dos Termos e Condições poderá inviabilizar a navegação no Website.
1.2. O Website é administrado pela MATEMÁTICA 112, UNIPESSOAL LDA, com o NIPC 207 000 204, Rua de Arrábida 502, 2, hab 5, 4150-109 Porto (doravante MATEMÁTICA 112).
1.3. Os dados de contacto da MATEMÁTICA 112 são: Email: geral@matematica112.net ou Correio Postal: Rua de Arrábida 502, 2, hab 5, 4150-109 Porto.
1.4. A MATEMÁTICA 112 reserva-se no direito de alterar qualquer parte do conteúdo do Website, em qualquer momento, a seu critério exclusivo e sem aviso prévio.
2. Privacidade
2.1 Os dados pessoais dos Utilizadores que sejam recolhidos pela MATEMÁTICA 112 serão tratados no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
2.2 Pretendemos que os Utilizadores conheçam as regras gerais de privacidade e tratamento de dados que recolhemos e tratamos no âmbito da disponibilização no Website. Fazem parte integrante destes Termos e Condições a Política de Privacidade do Website (doravante "Política de Privacidade"), a qual inclui as regras aplicáveis à utilização de cookies e mecanismos de armazenamento e acesso a informações. Por favor, leia a Política de Privacidade atentamente antes de utilizar o Website.
3. Uso do Website
3.1. O Utilizador é o responsável pela utilização do Website e do uso que dele faça, incluindo da informação nele contida.
3.2. É expressamente proibida a utilização do Website para fins ilícitos ou contrários à lei, bem como para fins comerciais ou de negócio.
3.3. O Utilizador não poderá interferir, de qualquer forma legal ou ilegal, com o conteúdo e informação constantes do Website, comprometendo-se a não utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina apta a afetar ou a tentar interferir com a disponibilização e o acesso público e/ou o correto funcionamento do Website, sob pena de ser civil e criminalmente responsável por tais atos.
3.4. 3.4. A disponibilização do Website poderá ser suspensa ou interrompida, temporária ou definitivamente, em qualquer altura e sem qualquer aviso prévio, designadamente para manutenção, sem que essa suspensão ou interrupção possa servir como fundamento para qualquer pretensão indemnizatória, seja a que título for, para qualquer Utilizador.
4. Propriedade Intelectual e Direito à Imagem
4.1. Os conteúdos, incluindo, mas não se limitando aos ícones, imagens, gráficos, texto, fotografias e funcionalidades existentes no Website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou por direitos de personalidade. Os referidos conteúdos sujeitos aos direitos de autor, propriedade industrial, nomes de domínio e/ou direito de personalidade são da exclusiva titularidade da MATEMÁTICA 112 ou de entidades terceiras que autorizaram a respetiva utilização no Website.
4.2. Ao aceder ao Website, o Utilizador concorda em não copiar, reproduzir, alterar, modificar ou divulgar publicamente qualquer conteúdo deste Site e a não inserir ou implementar qualquer link para este Website em qualquer website propriedade, mantido e/ou operado por si ou por terceiro, seu empregador ou não, sem a autorização prévia e expressa da MATEMÁTICA 112 ou de terceiros previamente indicados por aquela, exceto se se tratar de informação pessoal e desde que a cópia destes materiais cumpra o previsto na legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e mantenha quaisquer notas proprietárias contidas no material original.
4.3. O desrespeito por parte do Utilizador dos termos fixados em 4.2. implica, sem prejuízo eventual responsabilidade civil e penal, a destruição de quaisquer cópias, reproduções, transmissões ou outros trabalhos derivados e/ou equivalentes realizados pelo Utilizador.
4.4. Se o Utilizador tomar conhecimento de qualquer uso abusivo do Website e respetivos conteúdos, concorda em notificar imediatamente a MATEMÁTICA 112 de tais factos, através de qualquer dos meios de contacto indicados em 1.2. acima.
5. Websites de Terceiros
5.1. É possível que o Website contenha ligações para websites de terceiros, que não sejam mantidos ou controlados pela MATEMÁTICA 112 e que terão Termos e Condições e Políticas de Privacidade próprias e distintas das deste Website. Essas ligações serão incluídas apenas para conveniência do Utilizador, não se aceitando qualquer responsabilidade pelos conteúdos, exatidão, credibilidade e funcionalidades de websites pertencentes a terceiros. A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo a MATEMÁTICA 112 ser responsabilizada pelas modificações que sejam efetuadas em websites pertencentes a terceiros.
5.2. A MATEMÁTICA 112 desde já exclui qualquer responsabilidade pela referenciação feita aos websites de terceiros, pelo respetivo conteúdo ou pela atividade desenvolvida por esses websites, incluindo a atividade publicitária; a MATEMÁTICA 112 não será igualmente responsável por quaisquer danos ou perdas que tenham origem, direta ou indiretamente, na utilização dos websites de terceiros. Recomendamos veementemente que se informe e leia atentamente as informações legais e políticas de privacidade de todos os websites que visite.
6. Limitação de Responsabilidade
6.1. É preocupação da MATEMÁTICA 112 que o Website corresponda ao nível de satisfação esperado pelo Utilizador. Existem, no entanto, garantias que não poderão ser assumidas, conforme aqui disposto.
6.2. 6.2. A informação disponibilizada no Website é fornecida "como está", sem qualquer garantia ou condição, expressa ou implícita, quanto ao conteúdo do Website ou à precisão ou confiabilidade de qualquer informação ou declarações nele contidas, ou instruções, conselhos e opiniões. A MATEMÁTICA 112 fará todos os esforços ao seu alcance por forma a incluir informação precisa e atual, sempre que possível, mas não apresenta qualquer garantia ou representação em relação à sua precisão ou completude. No entanto, ressaltamos que a MATEMÁTICA 112 não assume qualquer obrigação de atualizar o conteúdo. Por favor, tenha em consideração que a informação contida no Website pode incluir imprecisões, erros tipográficos ou ter-se tornado desatualizada.
6.3. Em caso algum serão a MATEMÁTICA 112, a agência prestadora do serviço ou respetivos legais representantes ou trabalhadores, responsáveis por quaisquer perdas ou danos diretos, indiretos ou consequenciais resultantes, decorrentes ou relacionados (i) com a utilização ou com o desempenho do Site, (ii) com a incapacidade de uso do Site pelo Utilizador (iii) ou com a dependência de qualquer conteúdo exibido no Website.
7. Sugestões e Comentários
Se desejar fazer quaisquer sugestões ou comentários sobre o Website ou se tiver alguma dúvida que pretenda ver esclarecida, por favor entre em contacto com a MATEMÁTICA 112 através de um dos meios referidos em 1.3..
8. Invalidade
A invalidade parcial de algum dos Termos e Condições não afetará os restantes, que se manterão válidos e plenamente em vigor; a parte afetada pela invalidade será regulada pelas normas supletivas aplicáveis, com recurso, se necessário, às regras de integração dos negócios jurídicos.
9. Alterações aos Termos e Condições
9.1. A MATEMÁTICA 112 reserva-se no direito de, a todo o momento e sem aviso prévio, alterar os presentes Termos e Condições, pelo que se aconselha a visita a esta página com regularidade para rever a informação contida no Website e eventuais informações adicionais.
9.2. Caso o Utilizador não aceite os Termos e Condições modificados deverá cessar o uso do Website.
9.3. Em caso de conflito entre os presentes Termos e Condições e os que venham a ser subsequentemente publicados na sequência de alterações, prevalecerão estes últimos sobre os primeiros.
Última atualização: 26 Julho de 2019